Legal

Termos de Uso

Versão 1.0 · Atualizada em 18/05/2026

1. Aceite

Ao acessar ou utilizar o Portal H-Racer, você concorda com estes Termos. Se não concordar, descontinue o uso.

2. Cadastro e contas

  • Oficinas parceiras recebem credenciais de acesso (WORKSHOP_OWNER) através do operador da plataforma (SUPERADMIN).
  • Cada conta é nominal e intransferível. Compartilhamento de credenciais é proibido.
  • É responsabilidade do titular da conta manter a senha em sigilo e reportar comprometimento imediatamente.

3. Conteúdo publicado

  • Oficinas declaram veracidade dos resultados de dinamômetro publicados.
  • Toda publicação de DynoResult exige consentimento explícito do titular dos dados pessoais (cliente final).
  • Submissão ao Ranking Nacional é opt-in por resultado e pode ser revogada pela oficina ou pelo SUPERADMIN em caso de fraude.
  • Oficinas concedem licença não exclusiva ao Portal H-Racer para exibir conteúdo publicado em sua página pública e nos rankings unificados.

4. Conduta proibida

  • Falsificação de resultados ou manipulação de números.
  • Uso de credenciais de terceiros sem autorização.
  • Tentativas de extrair, copiar ou minerar dados além do escopo do uso normal.
  • Abuso de endpoints (rate limit aplicado e violações geram suspensão).

5. Suspensão

O Portal H-Racer pode suspender o workspace a qualquer momento em caso de violação destes termos, fraude, ou inadimplência. Submissões ao Ranking Nacional podem ser revogadas individualmente sem necessidade de suspender o workspace.

6. Propriedade intelectual

A marca H-Racer, o design da plataforma e o código-fonte são propriedade do operador. Conteúdo editorial publicado é de propriedade do operador, salvo indicação em contrário no crédito da matéria.

7. Disponibilidade

Esforçamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos uptime específico no MVP. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência aos usuários administrativos.

8. Limitação de responsabilidade

O Portal H-Racer não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso da plataforma, salvo quando comprovado dolo ou culpa grave do operador.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: Comarca da sede do operador (a definir).

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@hracer.com.br (a definir).