Legal
Termos de Uso
Versão 1.0 · Atualizada em 18/05/2026
1. Aceite
Ao acessar ou utilizar o Portal H-Racer, você concorda com estes Termos. Se não concordar, descontinue o uso.
2. Cadastro e contas
- Oficinas parceiras recebem credenciais de acesso (WORKSHOP_OWNER) através do operador da plataforma (SUPERADMIN).
- Cada conta é nominal e intransferível. Compartilhamento de credenciais é proibido.
- É responsabilidade do titular da conta manter a senha em sigilo e reportar comprometimento imediatamente.
3. Conteúdo publicado
- Oficinas declaram veracidade dos resultados de dinamômetro publicados.
- Toda publicação de DynoResult exige consentimento explícito do titular dos dados pessoais (cliente final).
- Submissão ao Ranking Nacional é opt-in por resultado e pode ser revogada pela oficina ou pelo SUPERADMIN em caso de fraude.
- Oficinas concedem licença não exclusiva ao Portal H-Racer para exibir conteúdo publicado em sua página pública e nos rankings unificados.
4. Conduta proibida
- Falsificação de resultados ou manipulação de números.
- Uso de credenciais de terceiros sem autorização.
- Tentativas de extrair, copiar ou minerar dados além do escopo do uso normal.
- Abuso de endpoints (rate limit aplicado e violações geram suspensão).
5. Suspensão
O Portal H-Racer pode suspender o workspace a qualquer momento em caso de violação destes termos, fraude, ou inadimplência. Submissões ao Ranking Nacional podem ser revogadas individualmente sem necessidade de suspender o workspace.
6. Propriedade intelectual
A marca H-Racer, o design da plataforma e o código-fonte são propriedade do operador. Conteúdo editorial publicado é de propriedade do operador, salvo indicação em contrário no crédito da matéria.
7. Disponibilidade
Esforçamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos uptime específico no MVP. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência aos usuários administrativos.
8. Limitação de responsabilidade
O Portal H-Racer não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso da plataforma, salvo quando comprovado dolo ou culpa grave do operador.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: Comarca da sede do operador (a definir).
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@hracer.com.br (a definir).
